Prazos no Direito do Consumidor: CDC e JEC
Entender os prazos processuais é uma das habilidades mais importantes para qualquer advogado. Neste artigo, vamos aprofundar todos os aspectos deste tema crucial.
Sumário
Fundamento Legal
O Novo Código de Processo Civil estabelece regras claras sobre prazos no artigo 219 e seguintes. A contagem deve considerar:
Dias Úteis vs Dias Corridos
Uma das maiores confusões na advocacia é a distinção entre:
Como Calcular Corretamente
Siga estes passos para calcular sem erros:
Lista de Verificação
- [ ] Verifique todos os prazos aplicáveis
- [ ] Consulte a legislação atualizada
- [ ] Analise a jurisprudência recente
- [ ] Documente todas as decisões
- [ ] Comunique-se com o cliente
Conclusão
A organização e o controle preventivo são as melhores formas de evitar problemas com prazos processuais.
Artigo atualizado em 22/04/2026.
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